Documento Legal
Política de Privacidade
HexisMind – Plataforma de Monitoramento e Prevenção de Risco Humano
Última atualização: 15 de janeiro de 2025
1. Identificação do Controlador
A HEXISMIND INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ nº 51.509.485/0001-84, com sede na Rua Engenheiro Arthur Bettes, 215, Apto 1401, Bairro Portão, Curitiba/PR, CEP 80.610-290, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais realizados por meio do aplicativo HexisMind ("Plataforma").
E-mail: [email protected] · Telefone: (41) 3039-9190
Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), a HexisMind poderá atuar como Controladora ou Operadora, conforme o contexto do tratamento e o contrato institucional firmado.
2. Escopo da Plataforma
A HexisMind é uma plataforma tecnológica voltada ao monitoramento preventivo de risco humano em sistemas institucionais críticos, como instituições educacionais e organizações de cuidado.
- Não realiza diagnóstico médico.
- Não oferece tratamento psicológico ou psiquiátrico.
- Não substitui avaliação profissional.
- Não se caracteriza como dispositivo médico.
- Não se destina à tomada de decisões médicas automatizadas.
Sua finalidade é gerar indicadores preventivos estruturais e apoiar intervenções institucionais responsáveis.
3. Categorias de Dados Coletados
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Nome · E-mail · Identificação institucional
- Respostas a instrumentos psicométricos
- Registros voluntários em diário emocional
- Feedback subjetivo de estado emocional
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP · Identificadores do dispositivo
- Versão do sistema operacional · Logs de uso
- Dados técnicos de funcionamento do aplicativo
3.3 Dados de saúde (mediante consentimento expresso)
Via HealthKit (Apple iOS): frequência cardíaca, variabilidade da FC, dados de sono e atividade física.
✅ Não são vendidos. ✅ Não são usados para publicidade.
✅ Não são compartilhados comercialmente. ✅ Usados exclusivamente para indicadores preventivos.
O usuário pode revogar a autorização a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
4. Finalidade do Tratamento
- Monitoramento preventivo de degradação humana
- Geração de indicadores agregados
- Recomendações comportamentais personalizadas
- Apoio a intervenções institucionais autorizadas
- Cumprimento de obrigações legais
- Garantia de segurança e integridade da Plataforma
Não realizamos tratamento para publicidade comportamental.
5. Bases Legais
- Consentimento do titular
- Execução de contrato institucional
- Legítimo interesse estruturado
- Proteção da vida e da incolumidade física (quando aplicável)
- Cumprimento de obrigação legal
6. Processamento Institucional (Modelo B2B)
- A instituição contratante assume responsabilidade contratual pelo uso da Plataforma.
- Operadores autorizados (ex.: psicopedagogos, orientadores educacionais) podem acessar indicadores dentro dos limites contratuais.
- Não realizamos vigilância oculta ou monitoramento clandestino.
- O acesso institucional é regulado por contrato específico.
7. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com:
- Provedores de infraestrutura em nuvem
- Prestadores tecnológicos necessários ao funcionamento da Plataforma
- Instituições contratantes (nos limites autorizados)
A HexisMind não comercializa dados pessoais.
8. Transferência Internacional
Caso utilizemos provedores internacionais de infraestrutura, asseguramos que a transferência observe mecanismos adequados de proteção de dados conforme a LGPD.
9. Segurança da Informação
- Criptografia de dados
- Controle de acesso restrito
- Monitoramento de segurança
- Minimização de dados
- Auditoria periódica de sistemas
10. Retenção dos Dados
Os dados são armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas, execução contratual e atendimento de obrigações legais.
Após esse período, são eliminados ou anonimizados.
11. Direitos do Titular
- Confirmação de tratamento · Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou incorretos
- Anonimização ou eliminação · Portabilidade
- Revogação de consentimento
Solicitações: [email protected]
12. Dados de Menores
- O uso por menores exige consentimento do responsável legal.
- O tratamento é limitado às finalidades institucionais autorizadas.
- Não realizamos perfilhamento comercial de menores.
13. Consentimento para Dados de Saúde
- O acesso ocorre apenas mediante autorização explícita.
- Pode ser revogado a qualquer momento.
- É limitado aos dados estritamente necessários.
14. Não Configuração como Serviço Médico
A Plataforma não realiza diagnóstico, prescrição ou tratamento médico.
Recomendamos que usuários busquem atendimento profissional adequado em caso de necessidade clínica.
15. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da HexisMind.
16. Contato
HEXISMIND INOVA SIMPLES (I.S.)
CNPJ: 51.509.485/0001-84
Rua Engenheiro Arthur Bettes, 215, Apto 1401
Portão – Curitiba/PR — CEP 80.610-290
E-mail: [email protected]
Telefone: (41) 99105-0033