HexisMind

Documento Legal

Política de Privacidade

HexisMind – Plataforma de Monitoramento e Prevenção de Risco Humano

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

1. Identificação do Controlador

A HEXISMIND INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ nº 51.509.485/0001-84, com sede na Rua Engenheiro Arthur Bettes, 215, Apto 1401, Bairro Portão, Curitiba/PR, CEP 80.610-290, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais realizados por meio do aplicativo HexisMind ("Plataforma").

E-mail: [email protected] · Telefone: (41) 3039-9190

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), a HexisMind poderá atuar como Controladora ou Operadora, conforme o contexto do tratamento e o contrato institucional firmado.

2. Escopo da Plataforma

A HexisMind é uma plataforma tecnológica voltada ao monitoramento preventivo de risco humano em sistemas institucionais críticos, como instituições educacionais e organizações de cuidado.

  • Não realiza diagnóstico médico.
  • Não oferece tratamento psicológico ou psiquiátrico.
  • Não substitui avaliação profissional.
  • Não se caracteriza como dispositivo médico.
  • Não se destina à tomada de decisões médicas automatizadas.

Sua finalidade é gerar indicadores preventivos estruturais e apoiar intervenções institucionais responsáveis.

3. Categorias de Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

  • Nome · E-mail · Identificação institucional
  • Respostas a instrumentos psicométricos
  • Registros voluntários em diário emocional
  • Feedback subjetivo de estado emocional

3.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP · Identificadores do dispositivo
  • Versão do sistema operacional · Logs de uso
  • Dados técnicos de funcionamento do aplicativo

3.3 Dados de saúde (mediante consentimento expresso)

Via HealthKit (Apple iOS): frequência cardíaca, variabilidade da FC, dados de sono e atividade física.

✅ Não são vendidos.  ✅ Não são usados para publicidade.

✅ Não são compartilhados comercialmente.  ✅ Usados exclusivamente para indicadores preventivos.

O usuário pode revogar a autorização a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

4. Finalidade do Tratamento

  • Monitoramento preventivo de degradação humana
  • Geração de indicadores agregados
  • Recomendações comportamentais personalizadas
  • Apoio a intervenções institucionais autorizadas
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Garantia de segurança e integridade da Plataforma

Não realizamos tratamento para publicidade comportamental.

5. Bases Legais

  • Consentimento do titular
  • Execução de contrato institucional
  • Legítimo interesse estruturado
  • Proteção da vida e da incolumidade física (quando aplicável)
  • Cumprimento de obrigação legal

6. Processamento Institucional (Modelo B2B)

  • A instituição contratante assume responsabilidade contratual pelo uso da Plataforma.
  • Operadores autorizados (ex.: psicopedagogos, orientadores educacionais) podem acessar indicadores dentro dos limites contratuais.
  • Não realizamos vigilância oculta ou monitoramento clandestino.
  • O acesso institucional é regulado por contrato específico.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

  • Provedores de infraestrutura em nuvem
  • Prestadores tecnológicos necessários ao funcionamento da Plataforma
  • Instituições contratantes (nos limites autorizados)

A HexisMind não comercializa dados pessoais.

8. Transferência Internacional

Caso utilizemos provedores internacionais de infraestrutura, asseguramos que a transferência observe mecanismos adequados de proteção de dados conforme a LGPD.

9. Segurança da Informação

  • Criptografia de dados
  • Controle de acesso restrito
  • Monitoramento de segurança
  • Minimização de dados
  • Auditoria periódica de sistemas

10. Retenção dos Dados

Os dados são armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas, execução contratual e atendimento de obrigações legais.

Após esse período, são eliminados ou anonimizados.

11. Direitos do Titular

  • Confirmação de tratamento · Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos ou incorretos
  • Anonimização ou eliminação · Portabilidade
  • Revogação de consentimento

Solicitações: [email protected]

12. Dados de Menores

  • O uso por menores exige consentimento do responsável legal.
  • O tratamento é limitado às finalidades institucionais autorizadas.
  • Não realizamos perfilhamento comercial de menores.

13. Consentimento para Dados de Saúde

  • O acesso ocorre apenas mediante autorização explícita.
  • Pode ser revogado a qualquer momento.
  • É limitado aos dados estritamente necessários.

14. Não Configuração como Serviço Médico

A Plataforma não realiza diagnóstico, prescrição ou tratamento médico.

Recomendamos que usuários busquem atendimento profissional adequado em caso de necessidade clínica.

15. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da HexisMind.

16. Contato

HEXISMIND INOVA SIMPLES (I.S.)

CNPJ: 51.509.485/0001-84

Rua Engenheiro Arthur Bettes, 215, Apto 1401

Portão – Curitiba/PR — CEP 80.610-290

E-mail: [email protected]

Telefone: (41) 99105-0033